As entidades setoriais de TI divergiram sobre o Marco Legal da Inteligência Artificial, em debate no Congresso Nacional por conta do PL 21/20. A Federação Assespro sugeriu que o projeto ganhe corpo e seja discutido pela sociedade civil e disse que qualquer legislação é para o uso e não para a pesquisa e desenvolvimento da tecnologia.
“De 2015 a 2019, o Brasil tinha apenas 200 projetos de P&D de IA. Os EUA somavam 7 mil e a Europa, 2 mil. Temos que tomar cuidado para não sermos açodados e evitar punições desnecessárias que podem vir matar os novos negócios”, afirmou o presidente da Federação Assespro, Ítalo Nogueira. Mas para o diretor da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben, não há o menor sentido em regulamentar a Inteligência Artificial.
Segundo ele, o PL 21/20 engessa o fomento da tecnologia e prejudica o Brasil no cenário mundial. “Já temos a LGPD para atuar na questão da preservação de dados. O Brasil já está fora do top 10 na competição global de TIC. Vai ser um crime buscar regulamentar o que não precisa regulamentar. Os jovens não querem saber de nada que o engessem”, disparou o executivo.
Mas para o doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), docente e pesquisador de Inteligência Artificial e Direito, Fabiano Hartmann, a regulamentação de IA é fundamental para tornar o ambiente mais estável e seguro e o momento de pensar em legislar é agora. “Em três anos, haverá um mercado global de US$ 500 bilhões e a produção científica brasileira tem todas as condições de disputar essa riqueza. O Brasil está na onda e não pode se dar ao luxo de ficar de fora”, observou.
O diretor de Tecnologia Digital do MCTI, José Gontijo, lembrou que o país, em abril, definiu a sua Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial(EBIA), depois de mais de 1000 contribuições da sociedade. Ele lembrou que a EBIA aponta diretrizes para o uso adequado da IA, para o estabelecimento de uma governança, com metas de uso ético, além de sugestões para remoção de barreiras à inovação.
Um dos projetos da EBIA em andamento, contou Gontijo, é a capacitação de 40 mil programadores sêniores para fomentar um ecossistema produtivo de IA. Com relação à legislação, o secretário do MCTI também defendeu um debate multissetorial e propôs um uso mais efetivo da EBIA.
- Fonte: Convergência Digital
- Foto: Convergência Digital
- 08 de julho de 2021
