A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve colocar em votação, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 334/2023, que prorroga por quatro anos a desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, para 17 setores da economia. Se o texto não for aprovado, a política de estímulos para os segmentos que mais empregam no País será extinta em dezembro de 2023. No entanto, é grande a pressão do mercado para manutenção das desonerações. Se aprovado, a proposta seguirá para a Câmara de Deputados.
O PL 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União/PB), prorroga até o fim de 2027 a validade da Lei 12.546, de 2011. A desoneração da folha foi um mecanismo criado para estimular a contratação de empregos formais no País, pois permite às empresas dos setores beneficiados pagar alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários.
Essa cobrança da contribuição previdenciária sobre o faturamento bruto interno retirou o custo fixo das empresas – tributo cobrado sobre a folha de pagamento – para uma tributação flexível e variável, de acordo com a atividade econômica, defendem apoiadores da desoneração.
Atualmente, a iniciativa contempla 17 setores econômicos que empregam mais de 8,9 milhões de trabalhadores. As áreas alcançadas pela medida são: confecção e vestuário, calçados, construção civil, call center, comunicação, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação (TI), tecnologia de comunicação (TIC), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
“A política de desoneração trouxe resultados expressivos para a economia do País ao reduzir o custo laboral e proporcionar maior dinamismo às empresas. Os impactos negativos da reoneração serão o arrefecimento na arrecadação de impostos, no consumo das famílias e na empregabilidade geral”, alerta em nota a coalizão de entidades representativas dos 17 setores beneficiados. O manifesto, publicado em 10 de maio, cobra aprovação célere do PL 334/2023.
De acordo com o senador Efraim Filho (União/PB), autor do texto em análise na CAE, é necessário manter a desoneração diante do cenário de inflação e juros altos e das incertezas da economia mundial. Além disso, ressalta que a tributação sobre a folha de pagamento passa uma mensagem equivocada aos empreendedores de que, quanto maior for a geração de empregos, mais impostos eles terão que pagar.
“É um imposto (sobre a folha de salários equivocado e contraproducente, que joga contra quem busca ampliar seus negócios e, com isso, contratar novas pessoas”, disse o senador em audiência pública.
O parlamentar destacou que se a proposta não for aprovada, poderão deixar de existir de 300 mil a 600 mil empregos no País. Também afirmou que a desoneração não gera renúncia de receita por parte do governo federal, tampouco afeta o teto de gastos, de modo que não resulta em menos investimentos sociais.
O relator do PL 334/2023, senador Angelo Coronel (PSB-BA), apresentou um substitutivo na semana passada para compensar a prorrogação da desoneração, caso aprovada. A mudança estende também para 2027 o aumento de 1% na alíquota da Cofins-Importação, o que pode beneficiar até 3 mil pequenos municípios, que concentram 40% da população brasileira, segundo o relator.
De acordo com o substitutivo, os municípios com população inferior a 142,6 mil habitantes teriam a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
Coronel avalia que não haverá impacto para o poder público com a mudança, pois, embora a União deixe de arrecadar cerca de R$ 9 bilhões por ano, o valor vai reforçar as contas de pequenos municípios e assegurar a prestação de melhores serviços aos cidadãos.
A base aliada do governo tem indicado apoio à aprovação do PL 334/2023. No entanto, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, é preciso “arredondar o texto” antes do envio à Câmara dos Deputados.
- Fonte: Jornal do Comércio
- Imagem: Freepik
- 31 de maio de 2023
