Sabia que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para proteger os cidadãos e garantir a segurança dos dados? Ela estabelece uma série de regras a serem seguidas pelos guardiões dos dados, como empresas e até o poder público. Como por exemplo: com quem são compartilhadas as informações e que ferramentas são utilizadas na proteção destes dados. Caso descumpram as regras, os entes podem ser multados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Importante destacar que a lei de dados se aplica a qualquer um que colete e armazene dados pessoais independentemente do tamanho da empresa ou segmento. Estão sob a lei do grande banco à lojinha de bairro, da startup às operadoras de telecomunicações, dos órgãos governamentais ao grande condomínio que exige cadastro para controle da entrada. Para ajudar o cidadão a manter seus dados em segurança, o INSS listou as principais iscas jogadas por fraudadores para roubar dados dos segurados. Confira abaixo.
O uso de dados por criminosos se passando por você, o acesso a contas correntes, cartões de crédito, invasão de redes sociais, perda de privacidade são alguns dos riscos de não haver proteção adequada das informações pessoais.
A LGPD cria regras para a coleta, o uso e o compartilhamento de dados pessoais. A lei garante ao titular de dados o direito de saber que informações são coletadas e como são usadas. Entre outras coisas, a lei determina exclusão de informações de banco de dados a pedido do titular.
Pela legislação, só podem ser coletados pelas empresas dados fundamentais para a realização da sua atividade e há necessidade de consentimento para a inclusão de informações adicionais.
Se a empresa não responder ao cidadão, se a resposta for insatisfatória ou se identificar indícios de irregularidade a orientação é acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo link:
- Fonte: Portal Contábil SC
- Imagem: Freepik
- 30 de maio de 2023
