A comissão especial que analisa a regulamentação, pelo Banco Central, de moedas virtuais (como os bitcoins) e os programas de milhagem de companhias aéreas (PL 2303/15) promove duas audiências públicas nesta semana para debater a proposta. Os debates serão realizados na terça (19) e na quarta-feira (20). A audiência pública atende a requerimento do deputado Alexandre Valle (PR-RJ) e outros.
Valle destaca que as moedas virtuais tem ganhado cada vez mais espaço e visibilidade como meio de pagamento. “O aumento da quantidade de transações, usuários e mesmo as diferentes moedas virtuais disponíveis, cujo principal exemplo é o Bitcoin, tem chamado a atenção de diversas autoridades reguladoras e inspirado discussões acerca da sua regulamentação”, afirma.
O parlamentar lembra que as moedas virtuais não tem relação direta com qualquer autoridade central, tampouco ostentam a qualidade de moeda, tal como o real, o dólar, o euro etc. Para ele, é necessário realizar discussão técnica jurídica sobre o tema, com os motivos e técnicas regulatórias para mitigar riscos relacionados a sua operação, sem impedir que a tecnologia desenvolva eficiência no mercado financeiro e de capitais brasileiro.
Foram convidados para a terça-feira, o advogado em Direito Bancário e do Mercado Financeiro e Sócio do Pinheiro Neto Advogados, Bruno Balduccini e o estatístico, engenheiro de sistemas, facilitador e Cientista, Courtnay Guimarães; entre outros. Confira a relação completa.
Para quarta-feira, foram convidados o advogado de Direito Bancário, do Mercado Financeiro e de Capitais e Professor do Insper, Marcelo Godke; e o Presidente da Equity – Associação Brasileira de Equity Crowdfunding, especialista em Direito Digital e das Novas Tecnologias, Diego Perez; entre outros.
Fonte: Agência Câmara Notícias
18 de dezembro de 2017
