Foi apresentado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) um novo código para proteção de dados. O Código de Boas Práticas de Proteção de Dados para o Setor de Telecomunicações atua como um documento onde ficam concentradas as ações a serem tomadas para garantir o cumprimento da LGPD.
A ação foi comandada pela Conexis, conhecido como o sindicato nacional das operadoras, que atestou que o código traz todos os ensinamentos absorvidos pelas empresas desde que a Lei entrou em vigor e une todas as ações tomadas por estas instituições durante este período.
De acordo com Renata Bertele, vice-presidente de Compliance, Governança e Sustentabilidade da Oi, a ação das instituições associadas a Conexis destaca a importância do trabalho de telecom, que reforça a necessidade de existir segurança e transparência no uso dos dados dos titulares. “A jornada é longa e temos muito ainda o que fazer, mas temos orgulho do que estamos construindo”, destaca.
Waldemar Gonçalves, presidente da ANPD, revela que “a autorregulação é muito importante e por isso incentivamos e queremos que isso aconteça com o máximo de setores possíveis”. Já o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, afirmou querer “trabalhar juntos para garantir que a regulação da Anatel esteja aderente ao código. Reitero a confiança na Conexis em fazer com que essa autorregulação seja efetiva.”
Dentro do Código ainda é possível encontrar protocolos para entendimento aprofundado de como coletar e compartilhar os dados, realizar a transferência internacional, e ainda, como realizar o relatório de impacto e segurança da informação.
- Fonte: LGPDBrasil.com.br
- Imagem: Freepik
- 05 de setembro de 2022
