O Comitê Gestor da Internet vai enviar ofício aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre e da Câmara, Rodrigo Maia, para que nào seja já levado a votação, prevista para 2/6, o PL 2630, mais recente entre os projetos sobre ‘fake news. A proposta, ao exigir medidas contra as informações enganosas e o uso de robôs para a disseminação, responsabiliza as plataformas digitais pelos conteúdos postados pelos usuários, em uma lógica inversa ao do Marco Civil da Internet. O CGI.br vai publicar uma nota defendendo que se faça uma consulta pública como aconteceu para a elaboração do Marco Civil da Internet.
“Apesar de o PL falar em transparência, responsabilidade e liberdade, ele nos preocupa porque permite a remoção de conteúdos e descaracteriza o Marco Civil da Internet. Se os parlamentares estão preocupados com as eleições que se aproximam, precisam distinguir a responsabilidade de conteúdo de terceiros da responsabilidade das plataformas na oferta dos serviços Internet”, afirmou Flávia Lefrèvre.
Para José Luis Rodrigues, da RNP, a proximidade da internet com a computação de alto desempenho é uma realidade, mas não se pode dar ao algoritmo o direito de tirar um texto do ar. “Essas remoçãoes não podem ser automáticas. Elas precisam de análise criteriosas e a inteligência artificial tem os seus vieses”, disse.
O professor Marcos Dantas, que teve o seu mandato renovado no CGI.br, vai além. “O CGI.br precisa ser ouvido como órgão de governança da Internet no Brasil e nós não fomos ouvidos. Temos expertise e a atribuição legal de discutir os rumos da Internet no País”, completou o especialista.
Foi consenso entre os conselheiros do CGI.br advertir que todas as vezes que se tentou regular a tecnologia, o resultado foi desastroso. Sobre os 25 anos de atuação, o CGI.br diz que há muitos desafios pela frente, mas dois ganham destaque: trabalhar para levar conexão à Internet para os 43 milhões de brasileiros desconectados e a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados e a montagem da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, onde o CGI.br tem um assento no conselho.
Fonte: Convergência Digital
29 de maio de 2020
