Ao votar o projeto de conversão da Medida Provisória 936, que estabelece regras mais flexíveis para as relações trabalhistas por conta da pandemia da Covid-19, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de 28/5 a prorrogação do programa de desoneração da folha de pagamentos, com a tecnologia da informação e serviços de call center entre os 17 segmentos ainda beneficiados.
Para empresas de TI com muitos funcionários, foi um alívio. Segundo o setor, o prazo alongado mantém investimentos que poderiam deixar o país e dá um respiro para retomar tratativas sobre a manutenção para além da nova data da possibilidade de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento pelos 4,5% sobre a receita bruta.
Nas contas da Brasscom, o fim da desoneração da folha teria efeito “devastador” no segmento de software e serviços. No lugar da projeção de que serão criados cerca de 299 mil empregos até 2024, a entidade calcula que esses novos postos vão desaparecer e ainda serão cortados milhares de postos de trabalho, com retorno à níveis de 2011. O saldo líquido seria negativo em 84 mil empregos.
A Medida Provisória 936/20 permite a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus.
Fonte: Convergência Digital
29 de maio de 2020
