O projeto, que estava em vigor por meio de medida provisória, precisou ser aprovado novamente após a MP perder a validade
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que dá continuidade ao programa “Acredita”, que oferece crédito a beneficiários do Bolsa Família interessados em se tornarem microempreendedores individuais (MEI).
O projeto, que estava em vigor por meio de medida provisória, precisou ser aprovado novamente após a MP perder a validade. Agora, o texto segue para o Senado para aprovação final.
Ampliação do crédito e renegociação de dívidas
Além de facilitar o acesso ao crédito para novos MEIs, o projeto de lei também propõe a renegociação de dívidas de pequenos e médios empresários e a ampliação da oferta de crédito imobiliário. O público-alvo do programa inclui inscritos no CadÚnico, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais.
O governo reservou R$ 500 milhões para garantir os financiamentos em 2024, utilizando recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, destinado a pessoas físicas endividadas.
O relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), também incluiu uma linha de crédito específica para taxistas, que poderão adquirir veículos para renovação de frota. O programa tem como meta apoiar cerca de 6,3 milhões de micro e pequenas empresas inadimplentes, segundo estimativas da Serasa Experian.
- Fonte: administradores.com – Texto: Bernardo Góis
- Imagem: Freepik
- 29 de agosto de 2024.
