Demanda dos setores de TI e call center foram atendidas por comissão mista que avalia fim da política tributária, mas efetividade depende de aprovação no Legislativo antes de 10 de agosto.
A comissão parlamentar mista que avaliou a medida provisória (MP 774/2017) da desoneração da folha reincluiu tecnologia da informação (TI) e call centers na lista de setores beneficiados, mas as entidades representativas ainda ‘não comemoram vitória antes da hora’.
“Estamos satisfeitos que o nosso pleito foi atendido pela relatoria e aprovado a nível de comissão em uma atitude bastante racional e sensata, mas temos que aguardar o desenvolvimento das próximas votações”, afirmou o presidente do Sindicato Paulista das Empresas de Telemarketing, Marketing Direto e Conexos (Sintelmark), Lucas Mancini, em referência às passagens pelos plenários da Câmara e Senado antes da sanção presidencial. Além disso, os destaques da matéria – que solicitam a inclusão de outros setores no regime – vão ser votados amanhã (4).
“Foi passada a primeira etapa, mas vamos ver como o Planalto vai se posicionar”, ponderou o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Francisco Camargo. “Creio que não teremos problemas para passar [no Legislativo] e que o Executivo vai aprovar como está. Do contrário, seria um desgaste muito grande.”
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída ainda no governo Dilma Rousseff e permite que empresas paguem o INSS a partir de uma alíquota sobre a receita bruta ao invés de 20% da folha. Com o contingenciamento de gastos públicos a política foi revista sob o argumento de economia de R$ 2,1 bilhões e apenas alguns setores (comunicação, construção civil e transporte de passageiros rodoviário e sobre trilhos) foram mantidos. Tal movimento gerou reação entre os segmentos de tecnologia e call center, que previram a demissão de mais de 200 mil funcionários nos próximos anos (83 mil em TI e 120 mil no teleatendimento) caso fossem excluídos. O senador relator Aírton Sandoval (PMDB/SP) acatou os pedidos, sugerindo o retorno com alíquotas de 3% sobre a receita bruta para os call centers e de 4,5% para as empresas de TI. “Conseguimos sensibilizar deputados e senadores sobre nossa importância, visto que somos um setor que permeia todas as outras atividades”, afirma Camargo.
Desenvolvedoras de circuitos integrados também foram reincluídas, assim como os setores de defesa estratégica e confecção/vestuário, couro e calçados. Segundo o relator a Receita Federal entende que não há espaço para fazer novas concessões. Por outro lado, Sandoval sugeriu que o fim da desoneração passasse a valer apenas em 2018 para os setores excluídos, ao invés de julho, conforme previsto. A validade dessa mudança e da reinclusão dos setores depende de uma tramitação rápida na Câmara. Vale lembrar que o recesso parlamentar deve começar no próximo dia 18.
“Precisamos aprovar nas duas casas até o dia 10 de agosto”, explica Camargo. Depois disso, a MP 774 perderá a validade. “Se a medida caducasse voltaria ao que era antes, com desoneração para todo mundo” – no caso, para todos os 56 setores que usufruíram do benefício ao longo dos últimos anos. “Em política só podemos comemorar vitórias parciais com muita discrição e expectativa, mas tenho impressão que dará tempo. Estamos todos trabalhando”, afirma Mancini, do Sintelmark. “O trabalho não vai se encerrar por aí pois há uma série de assuntos que precisam ser enfrentados. Precisamos de uma profunda revisão tributária.”
Henrique Julião
DCI
03 de julho de 2017
