Em conjunto com outras entidades do setor de TI, a Federação Assespro se reuniu nesta sexta-feira (14), no Palácio do Planalto, com representantes da Casa Civil (CC/PR), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), da Secretaria de Comunicação Social (Secom/PR) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), para tratar sobre as propostas do governo para o para a regulação das plataformas digitais e controle das fake news – assuntos tratados no âmbito do PL 2630/2020, que aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
Na oportunidade, a Assespro defendeu a importância de se estabelecer regras que coíbam a propagação de notícias falsas. Contudo, observou que a discussão no momento tem de trazer as diversas externalidades que podem ter impactos importantes para o desenvolvimento do ecossistema digital no país; e que seguirá tratando sobre o tema com o governo e o Congresso Nacional nos próximos dias.
A Assespro foi representada pelo presidente Christian Tadeu; pelo presidente da Assespro DF, Rodrigo Fragola; pela conselheira de Inteligência Jurídica da Federação e especialista em Direito Digital, Dra. Adriele Pinheiro Reis; e por Renato, da Foco Relações Governamentais.
- Fonte: Foco – Relações Governamentais
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- 17 de abril de 2023
