A Federação das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro) vai defender a participação da entidade na estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por normatizar e fiscalizar a aplicação da lei geral da área, a LGPD, promulgada em agosto de 2018.
Essa posição foi defendida hoje pelo novo presidente da Assespro, Ítalo Nogueira, ao tomar posse no cargo para o biênio 2019-2020 em evento realizado em um auditório da Câmara dos Deputados, indicando a atuação parlamentar a ser exercida pela entidade junto à instituição.
“Precisamos ter cadeira na agência reguladora, porque, até mesmo para a gente, que é do setor de TIC, a lei é muito complexa de entendimento e pode afetar muitos pequenos e médios negócios e não só o negócio de tecnologia da informação”, disse ao Tele.Síntese.
Para Nogueira, a regulamentação da LGPD deve prever condições especiais para o tratamento de idosos e para micro e pequenas empresas. Ele também defende critérios para o tratamento de dados anonimizados ou pseudominizados. “Precisamos ter muito cuidado com a implementação da lei”, acrescentou.
Startups
O novo presidente da Assespro afirmou que sua gestão à frente da instituição pretende focar no apoio ao desenvolvimento de startups. Segundo ele, um trabalho de pressão junto ao Congresso Nacional é essencial para dar suporte a esses negócios.
“Temos que mostrar aos outros ramos de negócios que investir em tecnologia é o caminho mais seguro para o êxito de suas empresas. O agronegócio, com tecnologia, produz mais. A construção civil, idem. E assim por diante. O trabalho de advocacy que realizamos é este: o de lutar por um melhor ambiente de negócio para todos”, sintetizou Nogueira.
Fonte: Tele.Síntese
19 de março de 2019
