A Autoridade Nacional de Proteção de Dados criou uma nova página em seu sítio eletrônico com informações sobre os procedimentos para que sejam encaminhadas à autarquia denúncias e petições de titulares de dados pessoais contra o controlador.
A página traz também dois novos formulários para envio dos requerimentos e esclarece as principais dúvidas sobre quando fazer uma denúncia ou uma petição. Os novos formulários facilitam o preenchimento das informações que são essenciais para que a Autoridade analise os casos.
De acordo com o recente relatório de gestão divulgado pela Ouvidoria da ANPD, uma das demandas mais recorrentes dos cidadãos são dúvidas sobre a diferença entre os tipos de requerimentos e como enviá-los para a ANPD.
O conteúdo, além de esclarecer como poderá ser feita uma denúncia ou uma petição à ANPD, oferece também soluções práticas para a resolução de problemas que possam envolver dados pessoais e exemplifica casos em que poderá caber cada tipo de requerimento. Um fluxo explicativo também foi elaborado para elucidar o envio de cada tipo de demanda.
A Coordenação-Geral de Fiscalização, área responsável por analisar as denúncias e petições, acredita que esclarecendo dúvidas básicas sobre o assunto, os requerimentos enviados à Autoridade poderão ser melhor elaborados trazendo, assim, insumos importantes para que a Autoridade possa agir de forma mais precisa.
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- Fonte: Convergência Digital
- Imagem: Image by Freepik
- 26 de abril de 2023
