Após uma série de manifestações de entidades pedindo mais prazo, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados prorrogou por 30 dias, até 7/11, o período de envio de contribuições referentes ao enunciado de hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
Segundo a ANPD, a Coordenação-Geral de Normatização ampliará o prazo da Tomada de subsídios em função da necessidade de maior aprofundamento no tema e para que os diversos setores da sociedade possam contribuir. As sugestões devem ser enviadas por meio da plataforma Participa + Brasil.
Como apontado em carta da Coalizão Direitos na Rede, um dos grupos a pedir dilação do prazo, “o tema é de extrema relevância e versa sobre indivíduos em peculiar fase de desenvolvimento que detém proteção integral e absoluta prioridade garantida pela Constituição brasileira, o que exige seriedade e qualidade técnica para debater quaisquer temas que os envolvam”.
- Fonte: Convergência Digital
- Imagem: Freepik
- 03 de outubro de 2022
