Autoridade Nacional de Proteção de Dados abriu uma nota tomada de subsídios, desta vez para elaborar modelo de registro para simplificar as operações de tratamento de dados pessoais realizadas por agentes de pequeno porte (ATPP). A sociedade terá 30 dias para se manifestar sobre o assunto, por meio da plataforma Participa+Brasil.
O objetivo é colher colaborações da sociedade para a elaboração do modelo . A Autoridade espera receber contribuições de agentes de tratamento de dados pessoais, titulares, especialistas e demais interessados.
As contribuições serão recebidas, exclusivamente por meio da Plataforma Participa + Brasil. É preciso estar cadastrado na plataforma.
A tomada de subsídios é procedimento previsto na legislação vigente. Consta na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e no regulamento de aplicação da norma para agentes de tratamento de pequeno porte, aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 02/2022.
- Microempresas
- Empresas de pequeno porte
- Startups
- Pessoas jurídicas de direito privado, inclusive sem fins lucrativos, nos termos da legislação vigente
- Pessoas naturais
- Entes privados despersonalizados.
- Fonte: Convergência Digital
- Imagem: Freepik
- 07 de novembro de 2022
