A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), através de reuniões técnicas e restrita a convidados, realizará tomada de subsídios para debater sobre a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
Os interessados em participar das reuniões técnicas deverão se inscrever aqui. O prazo para inscrições vai de 18 a 28 de março de 2022. Serão selecionados 20 especialistas que responderem as questões sugeridas pela ANPD.
As reuniões têm como objetivo realizar uma tomada de subsídios restrita aos participantes selecionados. A ideia é que os especialistas externos possam ajudar no processo de regulamentação da norma sobre o encarregado, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tema desta tomada de subsídios está previsto na Agenda Regulatória 2021-2022 da ANPD.
As reuniões estão previstas para acontecer nos dias 05 a 07 de abril de 2022 e, posteriormente, estarão disponíveis no canal do Youtube da ANPD. Para quem deseja apenas assistir às reuniões, não é necessário realizar a inscrição.
É esperado que diferentes setores da sociedade participem, em conjunto com os estudos guiados pela equipe técnica da ANPD, contribuam para a produção do relatório de Análise do Impacto Regulatório (AIR) e da minuta de regulamento a ser elaborado pela Autoridade.
Quem poderá participar?
A participação social é aberta para o público em geral.
Como participar?
Inscreva-se por meio do formulário disponível para preenchimento.
No preenchimento do formulário, o interessado poderá selecionar mais de uma opção de bloco temático. Porém, o candidato será selecionado para participar somente em um único bloco.
A participação do mesmo candidato em blocos temáticos diferentes é vedada.
Para mais informações sobre o processo de tomada de subsídios, acesse Gov.br.
- Fonte: LGPDBrasil.com.br
- Imagem: Freepik
- 24 de março de 2022
