Começa nesta segunda-feira, 8/1, o credenciamento ddos provedores de acesso interessados em participar do programa Internet para Todos. O ofício com a solicitação deve ser encaminhado para a Secretaria de Telecomunicações (Setel) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
As conexões do programa Internet para Todos serão feitas por meio do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), em órbita desde maio de 2017 e com previsão de 18 anos de vida útil, e pelo programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac).
O Gesac é uma iniciativa do MCTIC que oferece gratuitamente conexão à internet em banda larga – por via terrestre e satelital – a telecentros, escolas, hospitais e postos de saúde, aldeias indígenas, postos de fronteira e quilombos. Ele é direcionado, prioritariamente, para regiões remotas e em situação de vulnerabilidade social.
Já o SGDC é parte do esforço do governo federal para ampliar o acesso à internet banda larga no país. Lançado em 4 de maio deste ano, é o primeiro satélite geoestacionário brasileiro de uso civil e miliar.
O projeto é fruto de uma parceria entre o MCTIC e o Ministério da Defesa, com investimentos estimados em R$ 2,7 bilhões. A previsão é que ele seja operacional por 18 anos.
De acordo com a Portaria nº 7.437/2017, da Setel do MCTIC, a empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atendê-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de preço, tecnologia e serviço a ser ofertado, além de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a prestação do Serviço de Comunicação Multimídia.
Além do Imposto Sobre Serviços (ISS), as operações serão isentas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e contarão com infraestrutura local. Tudo para baratear a oferta do serviço.
“Muitas vezes a empresa tem um ônus grande para manter essa infraestrutura. Então, a empresa que atender às localidades definidas pelo governo, por ter essas garantias e isenções, pode oferecer um produto com um preço menor”, explicou o diretor de Inclusão Digital do MCTIC, Américo Bernardes. “Queremos garantir que as pessoas que moram nessas localidades tenham condições de contratar um plano de acesso à internet.
Hoje isso não existe, mesmo que ela queira. Uma boa parte da população tem telefone celular ou smartphone, mas não consegue usar”, afirmou.
A ação de inclusão social do MCTIC tem objetivo de levar conectividade para 40 mil localidades de todo o Brasil a partir deste mês.
A estimativa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o programa vai alcançar 40 mil escolas, hospitais e postos de saúde em 500 municípios de todas as regiões do país.
“Nós estamos falando de um trabalho que será iniciado junto a cada prefeito, como resultado do lançamento do primeiro satélite de propriedade do governo brasileiro. Visitamos agora o cinco estados.
Vamos fazer uma solenidade ainda em janeiro, no mais tardar no início de fevereiro, para homologar parcerias do MCTIC com as primeras 300 prefeituras de todo o Brasil”, disse o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, ao aprsentar a iniciativa na última semana de dezembro, em Goiânia (GO).
De acordo com o ministro Kassab, a prefeitura que tiver interesse em aderir ao programa, exclusivo para áreas em que não há conectividade, deve primeiramente encaminhar pedido de adesão, por meio do Governo do Estado, ao MCTIC. Deve também selecionar um terreno na localidade indicada para a instalação de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o serviço.
Além de garantir a segurança desse terreno, a prefeitura também deverá arcar com as despesas de energia elétrica que essa antena vai consumir. E, por fim, encaminhar projeto à Câmara Municipal para aprovar isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para a operação do programa.
Fonte: Computerworld
09 de janeiro de 2018
