Lançada nesta quarta-feira, 17, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista de Economia Digital pretende barrar propostas como a que cria novas exigências aos motoristas do serviço de transporte individual por meio de aplicativos (PL 5587/16), aprovada na Casa.
Na avaliação do presidente do grupo, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), o texto dificulta o funcionamento de aplicativos como o “É perigoso que projetos de outras áreas possam ter o mesmo destino”, alertou Peixoto. “Essa frente tem o papel de promover diálogo, de articular, mas de não deixar que a legislação seja proibitiva. A lei pode até regular, mas ela não pode proibir de forma alguma a inovação”, concluiu.
Para o deputado, a maioria dos projetos que tramitam na Casa sobre economia digital seguem um viés proibitivo, em vez de impulsionar o potencial do setor. ” É comum que setores tradicionais usem uma legislação para que uma nova economia não consiga avançar”, afirmou.
Convidado para o lançamento da frente, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, cobrou maior apoio do Congresso para a regulamentação de serviços digitais e captação de recursos.
“O Congresso, com o lançamento dessa frente, dá a sua contribuição para aprimorar a legislação, para que possamos ter uma melhor compreensão de parlamentares da importância de mais recursos públicos e melhores projeto”, disse Kassab ao ressaltar o eixo de trabalho chamado Estratégia Digital Brasileira, que reúne uma série de iniciativas da pasta para acelerar a inovação. Com informações da Agência Câmara.
TI Inside
17 de maio de 2017
