A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) divulgou nesta segunda (26) o 3° Edital de fomento para apoiar projetos relativos ao desenvolvimento de soluções baseadas em Inteligência Artificial (IA) para aplicações em 9 Desafios Tecnológicos de quatro entidades do Poder Público Federal: CVM, Inmetro; INSS e Suframa.
O envio das propostas deverá ser feito até a dia 11 de abril.
A CHAMADA PÚBLICA
A Chamada objetiva conceder R$ 24 milhões em recursos de subvenção econômica para apoiar startups em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) visando o desenvolvimento de soluções de IA para desafios tecnológicos específicos. Objetiva-se também a incorporação ou adoção das soluções desenvolvidas pelas EPPs, com a consequente melhoria na qualidade da prestação dos serviços públicos federais.
OS DESAFIOS TECNOLÓGICOS
Serão apoiados projetos de P,D&I baseados em IA que busquem solucionar os seguintes desafios tecnológicos:
- 1.1. Desafios da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
- a) 1.1: Solução de IA para analisar registros de emissores de maneira mais eficiente; e
- b) 1.2: Solução de IA para identificar vínculos não explícitos entre pessoas e/ou instituições.
- 1.2. Desafios Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)
- c) 2.1: Solução de IA para ampliar a fiscalização de instrumentos regulamentados por meio da busca de reclamações de canais externos; e
- d) 2.2: Solução de IA para monitoramento do comércio eletrônico de instrumentos de medição.
- 1.3. Desafios da Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- f) 3.1: Solução de IA para automatizar o atendimento de requerimentos do INSS, integrando informações de diferentes sistemas.
- 1.4. Desafio da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)
- g) 4.1: Solução de IA para interagir por meio de chatbot e fornecer informações sobre incentivos fiscais e serviços;
- h) 4.2: Solução de IA para otimizar o processamento de dados de relatórios de investimento em PD&I; e
- i) 3: Solução de IA para mensurar os impactos socioeconômicos e ambientais de ações de desenvolvimento.
CARACTERÍSTICAS DAS PROPOSTAS
Cada empresa pode participar de apenas uma proposta como proponente ou co-executora, sendo considerada apenas a última proposta submetida em caso de múltiplas participações. Para receber o apoio financeiro da Finep, as empresas proponentes e executoras devem obrigatoriamente fornecer uma contrapartida financeira ao projeto, conforme determinado pelo edital.
No âmbito dessa seleção publica serão comprometidos recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) até o limite de R$ 24 milhões, distribuídos da seguinte forma entre os desafios tecnológicos:
| EPPs | Desafios Tecnológicos | Recursos |
| CVM | 1.1 | Até R$ 3,1 milhões |
| 1.2 | ||
| Inmetro | 2.1 | Até R$ 2,1 milhões |
| 2.2 | Até R$ 2,6 milhões | |
| 2.3 | Até R$ 3,1 milhões | |
| INSS | 3.1 | Até R$ 2,4 milhões |
| Suframa | 4.1 | Até R$ 2,6 milhões |
| 4.2 | Até R$ 2,6 milhões | |
| 4.3 | Até R$ 2,4 milhões |
Nesse sentido, os recursos de subvenção econômica deverão ser aplicados em projetos de risco tecnológico cujas atividades estejam compreendidas entre os níveis de maturidade tecnológica (TRLs) 3 a 8, sendo que os projetos devem necessariamente prever o atingimento do TRL 8, a saber:
- TRL 3 – Estabelecimento de função crítica de forma analítica ou experimental e/ou prova de conceito;
- TRL 4 – Validação funcional dos componentes em ambiente de laboratório;
- TRL 5 – Validação das funções críticas dos componentes em ambiente relevante;
- TRL 6 – Demonstração de funções críticas do protótipo em ambiente relevante;
- TRL 7 – Demonstração de protótipo do sistema em ambiente operacional; e
- TRL 8 – Sistema qualificado e finalizado.
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
O edital estabelece, ainda, os seguintes critérios de elegibilidade:
- Empresas registradas no Brasil e ter atividades operacionais em 2023, com receita operacional bruta não superior a R$ 16 milhões nesse ano;
- Ter no máximo 10 anos de inscrição no CNPJ, e ter objeto social compatível com o projeto;
- A principal atividade de pesquisa e desenvolvimento do grupo econômico ao qual pertencem deve estar no Brasil;
- Não são elegíveis pessoas jurídicas sem finalidade lucrativa, empresários individuais ou microempreendedores individuais;
- Ter tido Receita Operacional Bruta em 2023 de no máximo R$ 16 milhões; e
- Ter experiência no desenvolvimento de projetos de Inteligência Artificial, comprovado por atestado de capacidade técnica.
PRAZO E PARTICIPAÇÃO
O envio das propostas deverá ser feito até a dia 11 de abril, as 18h, exclusivamente por meio do Formulário de Apresentação de Propostas (FAP), que deverá ser disponibilizado dia 14 de março no Portal da Finep. A divulgação do resultado preliminar da etapa de habilitação ocorrerá no dia 10 de maio, e o resultado final da seleção acontecerá em 6 de agosto.
O prazo de execução do projeto deverá ser de até 24 meses, prorrogável, justificadamente, a critério da Finep.
Demais documentos de esclarecimento poderão ser encontrados na página da chamada, e em caso de dúvidas e orientações sobre o edital, enviar e-mail para Equipe DRIN: drin@finep.gov.br
- Fonte: Foco – Relações Governamentais
- Imagem: Freepik
- 27 de fevereiro de 2024
