Na manhã de ontem (10/10), entidades do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o apoio do Senador Izalci Lucas, realizaram um encontro em um café da manhã no Senado Federal para discutir propostas de reforma tributária. Participaram representantes de entidades como a Federação Assespro, ABES, Abranet, Brasscom, Fenainfo, ACATE e Sinesp, além de políticos influentes como os Senadores Izalci Lucas (PSDB-DF) e Eduardo Gomes (PL-TO) e o Deputado Federal Ricardo Ayres (REP-TO).
O evento focou no apoio às emendas apresentadas à proposta de Reforma Política (PEC 45/2019), que sugerem a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º) – emendas número 81, 121, 172, 237 e 367.
O encontro foi palco de discussões estratégicas que culminaram no protocolo de mais uma Emenda 398 pelo Senador Zequinha Mariano (PODEMOS/PA), um avanço significativo que se deu, em grande parte, à mobilização dessas entidades e à pronta atuação do presidente da Federação Assespro, Christian Tadeu.
“É com grande entusiasmo que reconhecemos a significativa importância das emendas protocoladas pelos Senadores em favor da inclusão do Setor na alíquota reduzida. Essa decisão não apenas promoverá uma maior competitividade e crescimento para as empresas do nosso setor, mas também contribuirá para o fortalecimento da economia, a geração de empregos e o fomento da inovação tecnológica no Brasil, trazendo benefícios inestimáveis para a nossa nação.” Comentou Christian em entrevista.
O senador Izalci defendeu a aprovação dessas emendas preocupado com a manutenção das operações das empresas do setor no país em um contexto de competição internacional pelos trabalhadores e empresas do setor que vem fazendo com que diversos países apresentem vantagens tributárias para instalação dessas empresas em seus territórios em um contexto cada vez maior de percepção estratégica do setor digital para o desenvolvimento produtivo e econômico de suas nações. Ele também lembrou que o setor gera muitos empregos de alta qualidade e remuneração e defendeu que temos que implementar um tratamento diferenciado para o setor para colocar o Brasil no mundo digital.
Já o senador Eduardo Gomes elogiou o evento e afirmou que “Estamos hoje assumindo um compromisso aqui a partir de um café da manhã que tomamos com vários Parlamentares e com as Associações Nacionais das Empresas de TI. Com foco principalmente na reforma tributária, mas também em outras matérias do setor tramitam aqui no Senado Federal”. O senador falou ainda sobre outras pautas ligadas ao setor que estão em tramitação no Senado Federal, como a regulamentação da Inteligência Artificial, sob sua relatoria.
Durante o café da manhã, foram apresentadas diversas propostas e sugestões para aprimorar o ambiente de negócios das empresas de TIC no Brasil, visando estimular a inovação e o crescimento econômico. O evento representa mais um passo importante na busca por soluções que promovam o desenvolvimento sustentável do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação no país.
As entidades do setor têm atuado ativamente nas discussões sobre a reforma e inclusive apresentaram um manifesto sobre a PEC 45/2019 no último mês. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado Federal. Tendo em vista que o texto aprovado pela Câmara não permite o creditamento do maior insumo da atividade de TIC – a mão de obra e prevê uma alíquota padrão de 25%, o setor alerta que a aprovação impactará na elevação dos preços ao consumidor final entre 12% a 16% nos serviços de internet e de 7% a 11% software e de TI.
Atualmente, as médias pagas pelo setor de TI são de 2% (ISS) e 3,65% (PIS/COFINS). Em decorrência desse aumento, o impacto no acesso da população e de empresas de outros setores a produtos tecnológicos será evidente.
- Fonte: ASSESPRO
- Imagem: ASSESPRO
- 11 de outubro de 2023
