Nesta sexta-feira (1), o GT de Relações Trabalhistas da Assespro-RS discutiu os reflexos em discussões judiciais relativos à Lei 14.442/2022 a respeito do teletrabalho, que está completando dois anos. O encontro foi conduzido pela coordenadora do grupo, a advogada Rosana Takeda.
A nova legislação trouxe regras em relação ao teletrabalho, equiparando o conceito ao de trabalho remoto, e quanto à previsão de formalizar o teletrabalho com aditivo ou um novo contrato de trabalho. Outro tema destacado na legislação trata do controle de jornada. Na CLT, havia uma previsão de que o teletrabalho não era obrigado ao controle de jornada e isso foi alterado, determinando que não tem controle a prestação de serviços que ocorre por tarefa ou produção.
Passadas as restrições da pandemia, muitas empresas se viram diante da necessidade de retornar ao regime presencial. Nesse sentido, o encontro do GT foi oportuno para que os participantes pudessem trocar experiências e aprendizados. Como destacou Rosana, a CLT diz que a alteração do regime presencial ao remoto precisa haver acordo mútuo, mas o retorno ao presencial pode ser feito por determinação da empresa, respeitando o prazo de até 15 dias.
O encontro do GT também serviu para que os participantes conhecessem algumas decisões judiciais em relação a temas como horas extras, reembolso de despesas e retorno ao trabalho presencial. Além disso, puderam esclarecer dúvidas pontuais referente ao dia a dia das empresas.
Sobre o Grupo de Relações Trabalhistas
Coordenado pela advogada Rosana Takeda, sócia do escritório Gomes & Takeda e VP Jurídica da Assespro-RS, o Grupo tem o propósito de apontar e debater temas que envolvem as relações trabalhistas das empresas para que se minimizem eventuais discussões judiciais futuras e se criem ambientes colaborativos, seguros e com risco trabalhista calculado.
O Grupo é aberto para empresas associadas da Assespro-RS e também para profissionais de mercado.
Para participar, é necessário preencher a ficha de adesão disponível no link http://www.assespro-rs.org.br/relacoes-trabalhistas.
- Fonte: Vicente Reis Medeiros – Imprensa & Conteúdo
- Imagem: Freepik
- 05 de setembro de 2023
