Segue a 19ª edição do “Informe Reforma Tributária”, que traz informações da Sessão de Debates Temáticos do Plenário do Senado sobre a PEC 45/2019, na terça-feira (29/08) e da Audiência Pública realizada pelo Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na quarta-feira (30/08).
Além dos debates no Senado, o Informe trata de um evento do grupo empresarial LIDE na última segunda-feira (28/08), durante o qual o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), e o relator da matéria, Eduardo Braga (MDB/AM), voltaram a defender a possibilidade de fixar um teto para a alíquota de referência dos tributos que serão criados pela Reforma.
No Senado, a Sessão Plenária contou com a presença de 17 governadores, concentrando os debates em torno de questões federativas.
Na ocasião, os assuntos mais abordados foram: i) o volume de recursos e os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR); ii) as competências e os critérios de deliberação do Conselho Federativo; iii) o percentual da arrecadação destinado ao seguro-receita, para manter a arrecadação dos entes subnacionais entre 2079 – ano em que se concluirá a transição da tributação para o destino – e 2098; e iv) os benefícios fiscais convalidados pela Lei Complementar nº 160, de 2017.
Já no GT da CAE, representante do setor de saneamento afirmou que o Senado precisa garantir um tratamento adequado para a atividade, já que a Câmara não o fez; enquanto representante das entidades de educação particular elogiou a alíquota reduzida para a educação, conforme o texto da Câmara.
A próxima semana tende a ser menos movimentada, em razão do feriado da Independência, na quinta-feira (07/09) – até o momento não há reuniões convocadas para discutir a Reforma no Senado.
Informe Reforma Tributaria – Edi n 19
- Fonte: Foco – Relações Governamentais
- Imagem: Freepik
- 01 de setembro de 2023
