Dando continuidade às ações da Federação Assespro junto aos parlamentares, a entidade divulgou novo Manifesto Setorial, em conjunto com outras instituições representantes do setor de TI e Internet quanto ao texto da PEC 45/2019 (Reforma Tributária), aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana.
O novo documento destaca a necessidade de se avaliar os impactos sobre o setor e sobre o crescimento socioeconômico do país, tendo em vista que, o texto aprovado por aquela Casa Legislativa poderia acarretar o aumento da carga tributária, em especial para pequenas empresas e aqueles com segmentos com maior preponderância de mão-de-obra e que promovem venda direta ao consumidor final. Para as entidades do setor, “a atual proposta pode afetar a capacidade do Brasil de inovar e competir no cenário global, em um contexto de revolução digital, na qual o desenvolvimento, a absorção e o uso intensivo de novas tecnologias em todos os setores passaram a ser fundamentais para o sucesso e a competitividade de qualquer nação”.
Complementarmente, a Federação Assespro deverá participar de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado Federal, solicitada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), para debater os impactos da Reforma Tributária no setor de TI. Também devem participar do debate representantes da FENAINFO, da Abranet, da ACATE, do SEINESP e da Microsoft.
A Federação Assespro também encaminhou aos líderes partidários do Congresso Nacional, nesta semana, manifestação sobre os vetos apostos ao texto do PL 45713/2020 (Política Nacional de Educação Digital – PNED), que deu origem à Lei nº 14.533/2023, de trechos que dispõem sobre:
- (I) a inclusão da educação digital na grade curricular dos ensinos fundamental e médio;
- (II) a priorização de programas de imersão de curta duração em técnicas e linguagens computacionais; e
- (III) a equiparação de livro, publicações e textos digitais aos livros.
A entidade entende que os dispositivos vetados se contrapõem aos objetivos da nova lei por retirar os instrumentos necessários à sua efetivação. Nesse sentido, a Assespro defende a derrubada dos referidos vetos.
- Fonte: Federação Assespro
- Imagem: Freepik
- 17 de julho de 2023
