Na manhã desta sexta-feira (30), membros do Conselho de Inteligência Jurídica da Assespro-RS apresentaram às empresas associadas os principais pontos da reforma tributária e os possíveis impactos que as mudanças deverão causar no setor de tecnologia. Recentemente, a Federação Assespro redigiu um manifesto expondo as preocupações a esse respeito, tendo em vista que a aprovação da reforma, no modo como está sendo proposta, deverá representar uma elevação de 189% na carga tributária para o setor.
A apresentação dos principais pontos da PEC 45/2019 foi feita pelo coordenador do Conselho, o advogado Mauricio Maioli. Ele explicou que a proposta da reforma pretende criar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em dois formatos, um federal – a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que suplantaria PIS, Cofins e IPI – e um subnacional, que unificaria ICMS e ISS. Com isso, haveria duas alíquotas principais, uma padrão e outra reduzida em 50% para um conjunto de áreas, como serviços de educação, de saúde, dispositivos médicos, medicamentos, produtos agropecuários, entre outros.
Segundo Maioli, o texto da proposta prevê o favorecimento de dois regimes tributários, a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional, e coloca regimes fiscais específicos para setores como combustíveis, serviços financeiros, operações com bens móveis, planos de assistência à saúde, entre outros. O advogado destacou ainda o tempo previsto para transição ao novo modelo, que deverá ser de oito anos, iniciando em 2026. Em 2027, haveria o início da CBS, de 2029 a 2032, a entrada proporcional do IBS e extinção proporcional do ICMS e ISS e, por fim, em 2033, a vigência integral do novo modelo. Por fim, Maioli apontou que o setor de TI poderia ser enquadrado na alíquota de 50% reservada para setores como educação, saúde, dispositivos médicos, entre outros, ou incluir o setor nos regimes específicos de tributação.
O encontro ainda teve participação do advogado Gustavo Masina, que também integra o Conselho de Inteligência Jurídica da Assespro-RS. Para ele, estamos enfrentando uma reforma estrutural que está sendo realizada a toque de caixa, não deixando tempo suficiente para que os setores da economia e a sociedade possam analisar e debater o tema de modo adequado. Além disso, segundo Masina, a reforma vai na contramão da evolução mundial e de benefícios que já são concedidos, por exemplo, à inovação tecnológica.
Ex-presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti observou que o setor de tecnologia está sendo diretamente atacado e que é necessário mobilização dos empresários e pressão junto aos parlamentares para enquadrar o setor de tecnologia em algum benefício. Essa também foi a visão do presidente da Assespro-RS, Marcelo Streck, que fez a abertura e encerramento do encontro. Streck relembrou que a Federação Assespro, por meio da sua assessoria parlamentar, vai levar as proposições do setor para os responsáveis em Brasília e convocou que cada associado entre em contato com deputados gaúchos para pressionar a esse respeito. “Entendemos que a estratégia que pode dar resultado neste momento é que mais pessoas, de forma separada, tenham um discurso unificado”, observou Streck.
Conselho de Inteligencia Juridica – Reforma Tributaria 2023
- Assista a Reunião de Associados Assespro-RS – Reforma Tributária
Link da gravação: https://infrati.webex.com/infrati/ldr.php?RCID=98113097fb6bd6f33935a6612d501b2a - Senha: 2PvnCtTH
- Fonte: Vicente Medeiros
- Imagem: Captura de Tela – Webex Meeting
- 30 de junho de 2023
