O primeiro encontro da Comissão de Proteção de Dados ocorreu no último dia 1 de junho. Instaurado no âmbito da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça e originado pelo Provimento n. 134/2022, o grupo atuará de maneira consultiva.
Oferecerá orientações com detalhes sobre a aplicação e adequação das Serventias à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seja de forma natural ou por provocação das Associações.
É de conhecimento geral os membros da Comissão, escolhidos pela Portaria n. 30/2023, que durante a reunião conseguiram detalhar suas experiências e esperanças para o serviço a ser feito. Os métodos a serem seguidos foram destacados, destacando quem seria o relator de cada matéria da Comissão e definindo as datas das reuniões seguintes que acontecerão quinzenalmente.
A coordenação dos serviços da Comissão ficou por conta das juízas auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça, Daniela Madeira, Carolina Ranzolin e Caroline Tauk. A comissão une os representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de serventias extrajudiciais do Rio de Janeiro e do Pará, da Universidade de São Paulo (USP) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
- Fonte: LGPDBrasil.com.br
- Imagem: Freepik
- 07 de junho de 2023
