Prevista para expirar em até 31 de dezembro de 2023, a medida que desonera a folha de pagamento dos 17 setores da economia preocupa especialmente o segmento calçadista gaúcho. Estudo realizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) aponta uma possível queda de mais de 20% na produção, com possibilidade de fechar mais de 10 mil postos de trabalho no Rio Grande do Sul (e cerca de 30 mil no País).
Neste contexto, as entidades setoriais impactadas pela lei estão unidas pela aprovação do PL 334/2023, do senador Efraim Filho (União-PB), que propõe a continuidade da isenção até 2027. Ainda em tramitação na capital federal, a matéria será debatida em uma Audiência Pública no próximo dia 23 de maio, para posteriormente ir à votação no Senado Federal.
“A lógica de se taxar a criação de emprego é pouco inteligente, ainda mais nesse momento de recuperação, em que ainda estamos sentindo os efeitos da pandemia de Covid-19. Mesmo com o crescimento na produção ao longo de 2022, ainda estamos muito aquém dos resultados de 2019”, constata o presidente-executivo da Abicalçados, Haroldo Ferreira.
Ferreira ressalta que, mesmo com as promessas de incluir a medida na Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional, o setor não pode esperar as votações diante do iminente fim do benefício. Segundo ele, a oneração adicional representa um montante de R$ 550 milhões e uma redução produtiva estimada em mais de 180 milhões de pares de calçados anuais ao setor.
Para o vice-presidente e diretor de Comunicação do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul (Sivergs), Rogério Bertoli, “o Brasil já tem uma elevadíssima carga tributária sobre o trabalho, com contribuições redundantes, taxas criativas e todas por imposição, sem chance de o colaborador reverter”.
Sendo assim, a categoria incluiu pedido de sugestões e propostas para a Reforma Tributária Nacional, por meio das quais defendem “os pontos possíveis, junto às instâncias superiores, que representam junto em Brasília pela Frente Parlamentar da Indústria Têxtil e do Vestuário”.
ENTENDA O ASSUNTO
A desoneração da folha de pagamento está em vigor desde 2011 e beneficia as empresas dos setores, que podem substituir o pagamento de 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota que vai de 1% a 4,5% sobre a receita bruta – no caso do setor calçadista, o pagamento é de 1,5%. Além do vestuário, o fim do benefício representa o corte de 300 mil a 600 mil empregos no País, em segmentos como construção civil, transportes públicos e call center.
RELEMBRE A DECISÃO
Em 2021, o Senado aprovou o projeto que prorrogava até dezembro de 2023 a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores, medida que era encarada, na época, como essencial para a manutenção de empregos em meio às tentativas de retomada da atividade econômica. O projeto considerava que havia espaço fiscal para a prorrogação das desonerações, citando como argumento a promulgação parcial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, com expectativa de abrir uma margem de pelo menos R$ 60 bilhões. Os setores contemplados pela medida são os de calçados, call centers, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, Tecnologia da Informação, Tecnologia de Comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.
- Fonte: Jornal do Comércio
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- 05 de maio de 2023
