Webinar debate o governo Lula e as mudanças na Legislação Trabalhista

O GT de Relações Trabalhistas da Assespro-RS promoveu um webinar na manhã desta quinta-feira (9) com representantes da Foco Relações Governamentais, empresa que assessora a Federação Assespro e todas as regionais quanto aos projetos de lei que tramitam em Brasília com impacto no setor de tecnologia. Com o tema “O governo Lula e o debate sobre mudanças na Legislação Trabalhista”, o encontro teve participação de Luis Henrique Macedo Cidade e Renato Matos Roll, da Foco, e de Rosana Takeda e Marcelo Streck, da Assespro-RS.

Os convidados apresentaram as características do que chamaram de Governo Lula III, com ampliação de acordos com Mercosul, revisão da Reforma Trabalhista, taxação de grandes fortunas e nova âncora fiscal. Quanto às pautas ligadas ao setor de TI, observam o fortalecimento do controle estatal sobre questões de mercado, entre elas, inteligência artificial, LGPD, cibersegurança etc., além de regulação das redes sociais e plataformas digitais, pressão para elevação de tributação de grandes empresas e favorecimento da produção local.

Em relação à pauta trabalhista, destacaram a fala do Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que comentou sobre possíveis “aprimoramentos” do tema, concentrando-se na valorização do salário mínimo, a questão dos trabalhadores por aplicativos e fortalecimento dos dissídios coletivos e do papel dos sindicatos.

Os convidados destacaram ainda que existem mais de 200 projetos em tramitação relacionados com a Reforma Trabalhista, seja na Câmara, seja no Senado. Nesse sentido, os textos tratam desde a reversão parcial da Reforma, a revogação do teletrabalho, a proibição da terceirização nas atividades-fim das empresas, até a própria revogação da Reforma Trabalhista.

Neste início de ano, o Congresso Nacional está olhando, entre outros temas, para a Reforma Tributária, com a expectativa de elevação da carga tributária para o setor de TI em 189%. Especificamente em relação ao setor de tecnologia, as pautas tratam sobre Reforma Tributária, com quatro Propostas de Emenda à Constituição, desenvolvimento de capital humano, regulamentação da inteligência artificial, startups e capital empreendedor, fake News, acesso à crédito, governo digital e desoneração da folha.

Ao final do encontro, o presidente da Assespro-RS, Marcelo Streck, destacou o valor do associativismo como forma de representatividade para se defender, de modo geral, os interesses do setor.

“Ficou clara ainda a importância dos grupos de trabalho da Assespro-RS, não apenas para troca de conhecimento, mas também como fórum para capturar os assuntos que merecem ser levados para nossa assessoria em Brasília para acompanhamento e representatividade dos interesses dos associados”, complementou Streck.