O Conselho de Inteligência Jurídica da Assespro-RS promoveu nesta sexta-feira (5) um webinar sobre os movimentos legislativos que impactam o setor de tecnologia. Para falar sobre o tema, foram convidados Luis Henrique Cidade, Renato Roll e Felipe Sense, da Foco Assessoria e Consultoria, empresa que promove o relacionamento da Assespro com autoridades e públicos que influenciam com suas decisões as atividades econômicas e o ambiente de negócios do setor de TI brasileiro.
O encontro foi mediado pelo coordenador do Conselho, o advogado Maurício Maioli, e contou também com a participação do presidente da Assespro-RS, Julio Ferst.
Atualmente, a Foco acompanha a tramitação de mais de 1,3 mil projetos na Câmara dos Deputados e Senado Federal para a Assespro e, desses, 110 têm acompanhamento prioritário. Os participantes destacaram que constantes modificações das normas e legislações que afetam o setor de TI geram grandes riscos para o dia a dia das empresas, citando temas como desoneração da folha, incentivos tributários, terceirização e fake news. Ao mesmo tempo, evidenciaram que existem também oportunidades na discussão de propostas para impulsionar o desenvolvimento do setor, como acesso à crédito, compras públicas, governo digital, inteligência artificial, startups e capital empreendedor.
“Nesse cenário, é essencial a articulação do setor na defesa de seus pleitos, focado no apoio e participação das regionais no tratamento desses temas, principalmente na construção de posicionamentos, definição de prioridades e contato com os parlamentares locais”, observou Renato.
Já Luis Henrique Cidade destacou a importância de uma atuação próxima e ativa por parte dos empresários do setor de TI. “Vocês precisam se aproximar mais dos parlamentares porque a decisão deles vai afetar o negócio de vocês. Quanto mais eles conhecerem o setor, seu engajamento será maior e melhor”, disse.
Renato também apresentou uma série de temas que foram acompanhados de perto pela Foco e que tiveram impacto direto no setor de tecnologia. Entre eles, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ampliação dos investimentos públicos e privados em ciência, tecnologia e inclusão digital, a Lei do Bem (PL 4944/2020), recursos de inovação para renovação da frota rodoviária (MPV 1112/2022), marco legal das startups, fundos constitucionais, governo digital (PL 317/21), PEC emergencial, Lei da Informática fora dos cortes de incentivos fiscais, reforma tributária, prorrogação da desoneração da folha (PL 2541/2021), segurança cibernética no 5G (PDL 447/2020), fake news (PL 2630/2020) e a pauta das cidades inteligentes (PL 976/2021).
Já para o segundo semestre deste ano, apontou que as pautas sobre regulações da ANPD, PL de inteligência artificial, fake news, bloqueio de apps, cidade digital, desestatização do Serpro, revogação teletrabalho e reforma tributária deverão aparecer com maior prioridade por parte do governo.
Material utilizado pela Foco Consultoria – Confira AQUI!
- Fonte: Vicente Reis Medeiros – Imprensa & Conteúdo
- 08 de agosto de 2022
