Os hospitais precisaram passar por mudanças com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que ultrapassam o campo dos investimentos.
Desde agosto de 2021, a aplicação de sanções por descumprimento da lei já estão em vigor. As penalidades podem variar entre publicização da infração, afetando a reputação dos hospitais, como multas de até 2% do faturamento, limitada a R$ 50 milhões, por exposição ou mau uso dos dados.
Há maneiras de se prevenir contra isso. Para a advogada especialista no tema, Elaine Keller, é preciso adotar práticas diárias nos hospitais, de pequeno a grande porte, como revisar todos os contratos com fornecedores, ter transparência e clareza da finalidade de coleta das informações, dar livre acesso de dados ao paciente, ter autorização específica para compartilhamento dos dados por parte do paciente, anonimizar os dados e fazer relatórios de conformidade.
Completados dois anos da Lei, os desafios foram grandes. Em meio a pandemia, os hospitais foram obrigados a investir, recorda Rogéria Leoni, da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anaph), e reforça que a vigência da Lei marca um importante avanço no tratamento de dados sensíveis em um setor que é dinâmico.
Um exemplo disso é a telemedicina, que durante a pandemia expandiu o contato de médicos e pacientes, exigindo dos hospitais mais uma camada de segurança.
No entanto, a chegada da Lei trouxe dúvidas que precisam ser respondidas através de debates entre a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os setores econômicos.
Keller aponta que, primeiramente, a ANPD deveria ter realizado uma campanha de amplitude nacional, com o intuito de informar a sociedade sobre a LGPD.
“A população precisa entender os benefícios da LGPD”, diz ela. Se a Lei não for compreendida, pode gerar desconfiança e, no caso da saúde, prejudicar o futuro de pesquisas científicas, por exemplo.
Segundo especialistas, o grande desafio não é implementar a LGPD, mas sim, manter-se em conformidade com ela. O mais trabalhoso está na manutenção das normas, campanhas de conscientização, estabelecer uma cultura de governança de privacidade e treinar todas as equipes da organização. Sem isso, há grandes chances de aumento de judicialização por mau uso de dados.
- Fonte: LGPDBrasil.com.br
- Imagem: Freepik
- 03 de junho de 2022
