O Grupo Assespro-RS de Proteção e Privacidade de Dados recebeu na edição de maio (19/5) duas convidadas da Conexis Brasil Digital: Natasha Nunes, diretora de assuntos administrativos jurídicos e tributários, e Andréa Soares, gerente administrativa e financeira. Elas trataram dos desafios da LGPD no setor público.
Natasha destacou um dos grupos de trabalho do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD) intitulado “Impactos da LGPD no setor público” e observou que tem havido certa pressão, até do próprio TCU (Tribunal de Contas da União), de que setor público não está se adaptando às exigências da LGPD. “Este é um assunto pertinente pois existem vários impactos graves do tratamento dos dados dos cidadãos no setor público”, afirmou.
Para Andréa, além do pouco conhecimento que existe na administração pública, ainda faltam diretrizes, políticas de privacidade, mapeamento de processos e inventário de dados (digitais e físicos). “Percebemos também a falta de preocupação por parte da admiração mais elevada achando que não haverá multas. No entanto, existe uma série de possibilidades, desde penalização dos servidores por processos internos, advertências e até suspensão de banco de dados”, destacou.
Natasha comentou ainda os cinco pontos que estão na prioridade da ANPD para as regulações: encarregado de proteção de dados; relatório de impacto à proteção de dados; dosimetria das sanções (art. 52 da LGPD); comunicação de incidentes e prazo de notificação; e transferências internacionais.
Sobre o Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados
Coordenado pelo ex-presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti, o Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados busca ser a referência de profissionais em LGPD no Rio Grande do Sul. Por meio de reuniões mensais, atua no compartilhamento do conhecimento através de workshop, seminários, congressos, palestras e cursos.
O Grupo é aberto a qualquer pessoa, que deve contribuir com um valor semestral. Para membros de empresas associadas da Assespro-RS, o valor é reduzido em 50%. A inscrição pode ser feita pela ficha de adesão disponível neste link: www.assespro-rs.org.br/segurancaeprivacidade.
- Vicente Reis Medeiros – Imprensa & Conteúdo
- 24 de maio de 2022
