O governo vai integrar os dados do Abis, sistema da Polícia Federal com informações de biometria, ao Conecta Gov. Assim, eles passarão a estar disponíveis para a autenticação na plataforma Gov.br, que oferece serviços públicos por meio da internet.
O Abis — sigla para Solução Automatizada de Identificação Biométrica — foi comprado em julho de 2021. Ele é o sucessor do Afis, que continha apenas impressões digitais e era usado há 16 anos.
O objetivo inicial do banco de dados é ajudar na investigação de crimes e desaparecimentos e unificar dados das secretarias de segurança pública estaduais. Outras funções são o controle de emissão de passaportes, registro de estrangeiros e certidão de antecedentes.
O novo sistema, segundo a PF, tem armazenamento para dados de biometria de mais de 50 milhões de identificações individuais em sua primeira etapa, ao longo dos próximos quatro anos. Esse número pode chegar a 200 milhões de pessoas em eventuais expansões posteriores.
O acordo de cooperação técnica entre a União e a Polícia Federal foi publicado na segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.
Outros dados de biometria já são usados pelo Gov.br
Esta não é a primeira base de dados biométricos que o governo integra ao Gov.br. Em março, a biometria coletada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a ser usada para autenticação no sistema. Na época, a base continha digitais de cerca de 120 milhões de brasileiros.
O mesmo já acontece com dados da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em uma base da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Com a integração, será possível se identificar usando dados de reconhecimento facial ou impressão digital em processos como, por exemplo, a prova de vida, comprovação exigida dos aposentados de tempos em tempos para que os benefícios continuem sendo pagos.
Organizações acionaram ANPD contra Abis
A implementação do Abis foi alvo de críticas de organizações que defendem o direito à privacidade. Para especialistas, a coleta massiva de dados poderia potencializar o uso de dados de biometria para vigilância em massa.
Em ofício enviado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), 12 entidades pediram a suspensão do sistema e a instauração de um inquérito para avaliar sua legalidade. A ANPD é o órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o documento, seria preciso avaliar a natureza sensível dos dados coletados, quais dados seriam capturados, quais os objetivos, qual o acesso às informações pelos agentes e qual o grau de troca de dados entre instâncias de governo. O ofício não teve resposta.
- Fonte: LGPDBrasil.com.br
- Imagem: Freepik
- 17 de novembro de 2021
