A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve votar na próxima quarta, 29/9, o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga do fim deste 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, entre eles as empresas de TI e call center.
Foi o que indicou o relator do PL, Jerônimo Goergen (PP-RS), após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, ontem (22/9). Ele acredita que com a decisão na CCJ, o projeto, que tramita em caráter conclusivo, vai seguir direto ao Senado. A perspectiva é de aprovação sem dificuldades na Comissão.
Goergen reconhece que o governo exige uma compensação para os cerca de R$ 8,3 bilhões que alega deixar de arrecadar com a prorrogação da medida. Do contrário, ameaça com veto presidencial, em repetição do que aconteceu em 2020. O veto, no fim, foi derrubado e a desoneração que acabaria no fim do ano passado foi esticada por mais um ano. O governo ainda tenta reverter a derrota em uma ação no Supremo Tribunal Federal.
“Qualquer nova alternativa [de compensação], que é o que estamos tentando construir, não virá nesse projeto, virá em alguma outra medida. Não há nenhuma discussão, em nenhum momento, sobre aumento de impostos e CPMF… isso seria um erro brutal”, afirma o relator.
Alguns setores econômicos, a começar por entidades de tecnologia da informação, são favoráveis à recriação da CPMF como forma de socializar o custo da medida. A classe política, no entanto, já deu vários sinais de que essa ideia não vinga no Parlamento. Daí o Ministério da Economia acenar com a criação de um imposto sobre transações digitais.
De real, no entanto, não existe nada por enquanto. E a leitura, neste momento, é de que não há tempo para que o governo efetivamente apresente uma proposta que seja consenso entre parlamentares e o setor produtivo antes da votação do PL na CCJ.
- Fonte: Convergência Digital
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- 23 de setembro de 2021
