Tendo o STF definido acerca da incidência do ISS sobre a comercialização de softwares, teve início importante discussão a respeito dos efeitos da referida decisão em face das diversas situações que caracterizam a realidade de cada contribuinte: alguns vinham recolhendo somente o ISS, outros vinham recolhendo somente o ICMS, alguns já tinham proposto ações judiciais, outros ainda não…
Frente a multiplicidade de situações distintas, o STF houve por modular os efeitos de seu julgamento, criando 8 (oito) diferentes hipóteses de modulação. Para enfrentar a complexa questão e esclarecer o tema para seus associados, a ASSESPRO-RS, através de seu Conselho de Inteligência Jurídica, montou o Webinar “Tributação do Software e o julgamento do STF: ISS x ICMS”.
Para esclarecer os contornos do entendimento do STF convidamos o Dr. Saul Tourinho Leal, advogado que atuou diretamente nas ADIs perante o STF. E também convidamos o Secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre Rodrigo Sartori Fantinel para trazer a visão municipal sobre o teor da decisão e sobre a forma de implementação das distintas hipóteses de modulação.
O Webinar ocorrerá no dia 28/5, às 13:30 hs. Inscrições abertas pelo link: https://tributosoftware.eventize.com.br/
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