Por 23 votos favoráveis e 11 contrários, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo (PLE 003/21) que permite aos órgãos da Administração Direta e Indireta do município a contratação de equipamentos ou serviços de informática, desde que mediante decisão prévia do Comitê Municipal das Tecnologias de Informação, Comunicação e Geoprocessamento.
Com emendas, a aprovação ocorreu em sessão ordinária remota na tarde desta segunda-feira, 26. Entre as novas atribuições que poderão ser executadas por empresas a serem contratadas pela prefeitura estão a modernização dos sistemas, segurança e agilidade de setores estratégicos da administração pública.
O PLE permanecerá na Diretoria Legislativa da Câmara para a redação final. Ao ser devolvido ao Paço Municipal, o prefeito terá até 15 dias para sancioná-lo.
“Agradeço aos vereadores que entenderam o propósito do projeto e o aprovaram. Trabalhamos para transformar Porto Alegre em uma capital mais tecnológica. Nosso projeto irá ampliar as condições de contratarmos as melhores empresas e atender de forma mais ágil as necessidades da administração pública”, explica o prefeito Sebastião Melo. O chefe do Executivo da Capital acrescenta que a pandemia escancarou coisas que não funcionam.
“O atual quadro provocado pelo Covid-19 mostrou que os sistemas da prefeitura não dialogam. Precisamos de uma gama mais ampla de serviços, com mais eficiência e melhores preços” – Prefeito Sebastião Melo.
Procempa – A diretora-presidente da Procempa, Letícia Batistela, tem destacado que a companhia desempenha um papel fundamental para uma cidade mais tecnológica, ágil e inteligente, mas que é necessário transformar a companhia.
“Temos um time altamente qualificado que atua integralmente em soluções para nossa cidade.” Ela ressalta que utilizar tecnologias de mercado não diminuirá a importância estratégica da Procempa, mas alavancará o desenvolvimento de soluções posicionando a empresa como um hub de inovação, focado na qualidade da entrega. “Seguiremos apoiando a prefeitura na busca por uma melhor arquitetura de tecnologia, qualificando ainda mais nossa interação.”
A votação da proposição do Executivo veio depois de uma série de reuniões e debates com entidades, vereadores, servidores e comunidade. A discussão do projeto começou em março e foi interrompida por uma ação judicial movida por vereadores da oposição.
O PLE 003/21 altera a Lei 4.267, de 7 de janeiro de 1977. Por ela, a prefeitura tinha obrigação de contratar a Procempa, independente de licitação, para prestação de todo e qualquer serviço de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações e assessoramento técnico. Com a nova legislação, a Procempa, quando contratada pelos órgãos da Administração Direta e Indireta, dará prioridade de atendimento aos serviços dos órgãos municipais.
- Fonte: Texto: Paulo Ricardo Fontoura
- Edição: Gilmar Martins
- Foto: Alexe Rocha – PMPA
- 26 de abril de 2021
