Integrantes do Grupo de Segurança e Privacidade de Dados da Assespro-RS discutiram sobre o tema do consentimento nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em webinar promovido nesta terça-feira (30). O encontro foi mediado pelo coordenador do grupo e ex-presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti. As apresentações ficaram a cargo de Martha Leal e Jerusa Bohrer.
Martha falou sobre o ecossistema das leis e o consentimento, incluindo Código de Defesa do Consumidor, Lei das Contravenções Penais, Marco Civil da Internet e LGPD. Também apresentou alguns casos ligados à proteção de dados antes da implementação da GDPR, legislação europeia que deu origem à LGPD, como a unificação das políticas de privacidade do Google em 2012, uma pesquisa emocional realizada pelo Facebook em 2014 e os termos de uso do Facebook Messenger, que permite o uso avançado das mensagens enviadas.
Por sua vez, Jerusa adotou uma abordagem prática em relação à gestão do consentimento. Explicou que se trata de uma forma de o controlador realizar e gerir as autorizações, como termo de consentimento por meio de check box. Destacou também a obrigatoriedade do consentimento em casos que envolvem dados pessoais de crianças ou adolescentes e transferência internacional de dados pessoais. Por fim, Jerusa apresentou uma simulação com o correto procedimento para coleta de dados para um cadastro de CRM.
Ambas integrantes do Grupo concordaram que o consentimento, que é uma das dez bases legais para tratamento de dados pessoais, não deve deter protagonismo, seja pela necessidade que decorre da evolução da tecnologia ou da criação de novos modelos de negócio, e que o motivo da coleta de um dado deve ser compatível com o objetivo final do tratamento ao qual está submetido.
O GT, desde seu lançamento, objetiva reunir o mais qualificado grupo de profissionais do RS para desenvolver uma base de conhecimento e, consequentemente, dar respostas as principais dúvidas geradas pelo tema de segurança e privacidade de dados, de forma integrada com a nova LGPD;
Para fazer a adesão ao grupo, preencha a Ficha de Adesao Grupo Seguranca e Privacidade de Dados – ASSESPRO-RS e encaminhe para o email: assespro@assespro-rs.org.br
Fonte: Vicente Medeiros
03 de julho de 2020
