De acordo com autor do projeto, relatório com modificações não foi apresentado a tempo para votação na última terça (2)
A votação do projeto de lei 2.630, que visa instituir uma instituição da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que deveria ter sido realizada na última terça (2), foi adiada para a próxima semana.
Em seu perfil no Twitter, o Senador Alessanduo Vieira (Cidadania-SE), que é autor do projeto, explicou que a medida foi adotada por dois motivos: 1) a versão revista do PL, que ficou a cargo do relator Angelo Coronel (PSD-BA), não foi entregue a tempo; e 2) o senador acredita que o prazo possibilitará que as partes interessadas tenham maior conhecimentoe segurança do conteúdo do projeto de lei.
Presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) também utilizou a rede social para se manifestar sobre o tema, afirmando que a decisão foi tomada em conjunto com o autor e relator do PL, além de outras lideranças do partido.
Discussões sobre validade
Apresentando no dia 13 de maio, o projeto de lei 2.630 vem proporcionando diversas discussões sobre a melhor forma de executá-lo sem prejudicar o debate democrático.
Os defensores do projeto acreditam que sua implementação “forcará” as plataformas a agir de forma mais rigorosa com os publicadores de desinformação, o que contribuiria para um ambiente online mais saudável.
Críticos da versão proposta afirmam que alguns artigos do PL, como a impossibilidade de se abrir um perfil anônimo e a obrigatoriedade de se inserir dados como RG e CPF dentro dos perfis sociais, prejudicaria a liberdade de expressão das pessoas.
Até o momento, a versão original do documento recebeu mais de 60 emendas e, dentro do portal do Senado reservado à opinião pública, 406 mil votos contrários ao projeto (de um total de 753.497 votos)
Fonte: Computerworld
03 de junho de 2020
