A fim de amenizar o impacto das medidas adotadas por governadores e prefeitos, o governo federal publicou a medida provisória 936 que cria o programa de suspensão dos contratos de trabalho e redução de salário.
Acesse o material explicativo elaborado pela A & B – Advocacia Empresarial, integrante do Conselho de Inteligencia Jurídica Assespro – Material Explicativo – MP 936
Fonte: A & B – Advocacia Empresarial
20 de abril de 2020