Colegiado proíbe distribuição de resultados e aumento de remuneração
O Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu temporariamente a distribuição de lucros e o aumento da remuneração de administradores de bancos e outras instituições financeiras. O objetivo é evitar que recursos importantes para a manutenção do crédito em meio à pandemia de Covid-19 sejam utilizados em outras despesas em meio à pandemia de Covid-19. A medida tem validade até 30 de setembro.
Segundo a resolução, bancos e instituições financeiras não poderão pagar “juros sobre o capital próprio e dividendos acima do mínimo obrigatório estabelecido no estatuto social”. Pela lei, empresas precisam dividir 25% do lucro com acionistas, mas as companhias podem elevar esse percentual em estatuto ou então realizar pagamentos extraordinários. O que o CMN limita com a resolução são esses pagamentos não previstos.
Além disso, o lucro retido nesse período em que a medida vigorar não poderá ser reservado para pagamentos no futuro. De acordo com comunicado do BC, as instituições financeiras apresentam níveis confortáveis de capital e de liquidez, acima dos requerimentos mínimos estabelecidos.
“Porém, dada a incerteza da magnitude do choque provocado pela Covid-19, julga importante adotar, de forma proativa, requisitos prudenciais complementares mais conservadores. A prerrogativa de vedação à distribuição de resultados e ao aumento da remuneração de administradores é um dos instrumentos previstos pelo Comitê de Supervisão Bancária da Basileia”, diz nota. Em nota, a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) afirma que “a medida foi discutida com os bancos, tem sido uma prática adotada por outros bancos centrais neste momento e a consideramos compreensível, natural e adequada.”
Aprovada linha de R$ 6 bi de fundos regionais para as MPEs
A linha de crédito para pessoas físicas e pessoas jurídicas, incluindo cooperativas que exerçam atividades não rurais, de até R$ 100 mil por clientes, para capital de giro, e de até R$ 200 mil para investimentos, foi outra pauta aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A estimativa é de que cerca de R$ 6 bilhões poderão ser disponibilizados pelos bancos às empresas que estão nas regiões atendidas por esses fundos.
O crédito poderá ser buscado pelos clientes “enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido por ato do Poder Executivo, limitado a 31 de dezembro de 2020”. Poderão ser estabelecidas garantias, por meio de “livre convenção entre o financiado e o financiador”, diz a regra. A taxa de juros dessa linha de empréstimo será de 2,5% ao ano, ou seja, abaixo da taxa básica de juros da economia, fixada pelo Banco Central, atualmente em 3,75% ao ano. Os recursos serão provenientes dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
A resolução, que regulamenta a linha de crédito, foi publicada pelo Banco Central na internet. O objetivo do crédito, informou o governo, é atender aos “setores produtivos, industrial, comercial e de serviços dos Municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo”.
“Os bancos administradores dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento deverão priorizar o atendimento digital na contratação das operações se necessário, para permitir maior agilidade e atendimento às disposições”, determinou o Conselho Monetário Nacional.
Anfavea diz que bancos estão restritivos para liberar dinheiro
Afetadas pelas paralisações que ocorreram por causa da crise do coronavírus, as montadoras enfrentam dificuldades para conseguir financiamento junto aos bancos para ter capital de giro, afirmou nesta segunda-feira, 6, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Carlos Moraes.
“Os bancos estão muito restritivos, não liberam dinheiro, estão sentados em cima da liquidez e, quando liberam, liberam com taxas absurdas”, disse o executivo. “Conversamos com o ministro Paulo Guedes (Economia) e ele confirma que o dinheiro não está chegando à ponta. Estamos sofrendo muito. Os bancos, que deveriam estar provisionando, estão asfixiando”, afirmou.
Para Moraes, a prioridade no combate à crise tem de ser a garantia da liquidez no sistema financeiro. “É preciso agilidade do governo federal, do Banco Central e do Congresso, para que medidas sejam tomadas, pois não é um problema só do setor automotivo e não pode ser subestimado”, afirmou o executivo, que reconhece que o risco para os bancos aumentou, mas que as autoridades precisam agir para que se chegue a um custo “aceitável”. O presidente da Anfavea disse que a cadeia do setor conta com 500 fornecedores e cerca de 7 mil concessionárias.
Fonte: Jornal do Comércio
07 de abril de 2020
