O governo sinalizou um acordo para a conversão em lei da Medida Provisória 774, na qual é revista a política de desoneração da folha de pagamento, com a substituição da contribuição previdenciária por uma fatia do faturamento. Serão aceitos mais setores dos desejados inicialmente, a começar pela tecnologia da informação, em uma lista que ainda pode até aumentar. Mas o texto final vai discriminar cada setor separadamente, o que facilita eventuais vetos.
“O entendimento é para que possamos ‘itemizar’ o acordo produzido para aprovação dos destaques, e teremos tempo suficiente para negociar até a próxima semana. Temos o entendimento de votar na terça-feira na Câmara e na quarta, dia 12, no Senado, para aprovar antes do recesso parlamentar”, afirmou o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE) na reunião desta terça, 4/7, da comissão mista que analisa a MP 774.
A lei (12.546/11) beneficia 56 setores. A MP, editada em março deste ano, reduz para apenas quatro, construção civil, transportes, imprensa e radiodifusão. O relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP), já aumentou a lista para incluir TI, call center, circuitos integrados, couro, calçados, confecção e empresas estratégicas de defesa.
Pelo que disse o líder do governo, para esses segmentos já há acerto de manterem o benefício fiscal. Mas há costura para que sejam aprovados ainda cinco destaques, para colocar na desoneração da folha a indústria de ônibus e carrocerias, transporte de cargas, equipamentos médicos, e rochas ornamentais. A ideia seria aprovar os destaques e manter as tratativas até a votação no Plenário da Câmara, esperada para 11/7. O prazo leva em conta votar antes do recesso parlamentar, porque em 22/7 a MP 774 perde a eficácia.
A errata com o voto definitivo do relator, com a mencionada ‘itemização’, passou por unanimidade na reunião desta terça, mas começou a ordem do dia no Plenário e as votações nas comissões tiveram que ser suspensas. Haverá uma nova tentativa de encerrar o assunto na comissão mista nesta quarta, 5/7.
Convergência Digital
04 de julho de 2017
