O advogado e professor de direito tributário Maurício Luís Maioli conduziu a apresentação do mais recente encontro do Conselho de Inteligência Jurídica da Assespro-RS, realizado na sexta-feira (1/11), em que foi discutido o tema “Compliance tributário”.
Inicialmente, Maioli compartilhou a visão geral sobre compliance, entendido como conjunto de práticas para monitorar o atendimento da legislação e controlar a licitude dos relacionamentos com terceiros, além de citar dois instrumentos brasileiros criados nesse contexto, a Lei Anticorrupção (12.846 de 2013) e o Decreto 8.420 de 2015.
Em seguida, o advogado especificou o compliance tributário, constituído de quatro objetivos: conhecimento das novas normas, cumprimento das normas conhecidas, monitoramento de documentação e definição de padrões de ação para “casos difíceis” que envolvam tomada de risco, como planejamento tributário, novas tecnologias, jurisprudência confusa e tomada de crédito de tributos.
Ele também apresentou algumas características norteadoras importantes, como a transparência versus o sigilo bancário e fiscal, o constante monitoramento da empresa, a temática ligada a fraudes, sonegação, anticorrupção e a proatividade e colaboração.
“As empresas só têm a se beneficiar se tiverem e aplicarem um método de compliance tributário, principalmente para evitar ou minimizar autuações e para aproveitar e maximizar oportunidades”, destacou Maioli. “Em minha avaliação, as empresas de TI, em sua maioria, acabam deixando de lado o compliance tributário, pois estão inseridas em um setor extremamente dinâmico e com crescimento rápido, mas certamente poderiam dar mais atenção ao tema com o objetivo justamente de evitar ou afastar preocupações futuras”.
Fonte: Vicente Medeiros
05 de novembro de 2019
