O relator da MP 774/2017, senador Airton Sandoval (PSDB-SP), apresentou nesta terça-feira (20) relatório favorável à MP, acatando emenda que mantém a desoneração para o setor coureiro-calçadista. A proposta havia sido apresentada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) por entender a importância do setor para a economia. O relator acatou ainda emendas da parlamentar incluindo os setores têxtil e de tecnologia da informação. Ana Amélia comemorou a decisão do relator, enfatizando que a manutenção de desoneração para esse setores garantirá milhares de empregos.
A MP 774/2017 dá fim à permissão para o recolhimento de contribuição previdenciária com base nas receitas brutas das empresas, e não sobre a folha de pagamentos. A medida está prevista para começar a valer a partir de 1° de julho.
No relatório do senador Airton Sandoval ficaram mantidas as desonerações para os seguintes setores: coureiro calçadista, tecnologia da informação, projeto de circuitos integrados e call center.
A tendência na comissão mista é que a votação ocorra apenas na semana que vem, dando tempo para mais negociações entre o relator e o governo. Após aprovação na comissão, matéria segue para o plenário do Senado.
Agência Senado e Assessoria de Imprensa
20 de junho de 2017
