Um dos principais setores afetados com o fim do regime de desoneração da folha, o de tecnologia da informação, prevê aproximadamente 83 mil demissões nos próximos três anos, caso não seja revertida a previsão da Medida Provisória nº 744. O montante representa quase 15% do total dos trabalhadores do setor. Os dados fazem parte de um estudo elaborado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação.
A MP prevê o fim do regime de recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta para a maioria dos setores que fizeram essa opção. As empresas terão que voltar a recolher a contribuição de 20% sobre a folha de salários.
Segundo o presidente executivo da Brasscom, Sérgio Paulo Gallindo, a medida deve estimular a pejotização na área. De acordo com ele, o problema estava sendo reduzido com o regime de desoneração da folha.
O cenário do setor, caso a revogação do regime seja revertida no Congresso, pode ser bem diferente, segundo Gallindo: representará, ao contrário de demissões, a contratação de 21 mil trabalhadores nos próximos três anos – um crescimento anual de 7,2%.
A desoneração, na opinião do presidente da Brasscom, foi estruturante para o setor de tecnologia da informação porque aumentou o faturamento das empresas, elevou a remuneração dos trabalhadores e, principalmente, contribuiu para formalizar a força de trabalho, o que gerou uma maior arrecadação para o governo.
Segundo o levantamento da entidade, foram gerados mais de 95 mil empregos no setor de TI, durante o período de vigência da desoneração, com grande formalização de mão de obra. A remuneração no período cresceu 14,3% ao ano, atingindo R$ 28,8 bilhões, entre 2010 e 2015. Já a receita bruta chegou a R$ 78,1 bilhões, com um crescimento anual de 12%. “Tivemos um crescimento bastante expressivo nesse período e com o aumento do contingente de trabalhadores que consomem, também geramos efeitos significativos para a economia”, afirma.
No setor de tecnologia de informação, as empresas que optaram pela contribuição previdenciária sobre a receita bruta respondem por 88% dos empregados, do total de 600 mil, conforme a Brasscom.
Francisco Turra, presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) também afirma que a mudança deve trazer um impacto de R$ 600 milhões anuais para o setor. Ele diz que a entidade apresentou uma emenda ao Congresso para que a desoneração vigore pelo menos até o fim deste ano. Para ele, esses custos a mais deverão impactar no preço final dos produtos. “É importante manter a proteína mais barata em período de recessão para que ela chegue na mesa dos consumidores”.
A negociação no Congresso pela manutenção do regime de desoneração da folha está difícil, segundo Turra. ” A base já está decidida de que deve haver o fim da desoneração”, diz. Para o presidente, é importante que os contribuintes entrem com ações judiciais para assegurar ao menos a manutenção do regime até o fim deste ano, como previsto na lei.
Valor Econômico
19 de junho de 2017
