Segue a 5ª edição de 2023 do “Informe Reforma Tributária”, que traz informações sobre as atividades da semana passada do Grupo de Trabalho (GT) do Sistema Tributário Nacional (STN), da Câmara dos Deputados, e uma análise das principais discussões ocorridas dentro e fora do GT.
O GT realizou na segunda (20) uma visita técnica à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), onde receberam o apoio do presidente da entidade, Flávio Rosco e, bem como do governador Romeu Zema (NOVO) e do prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD).
As audiências públicas do GT foram realizadas na terça (21) e na quarta (22), sendo que na terça discutiram “A Reforma sob a perspectiva federativa”, e na quarta “A Reforma sob a perspectiva da administração tributária”.
Nos últimos dias, também começou a ganhar força a possibilidade de serem criadas exceções a uma alíquota única para o IBS. A criação de tratamentos especiais, como alíquotas diferenciadas, enfrenta resistências da equipe econômica do governo federal, mas o próprio Secretário Extraordinário da Reforma Tributária e mentor da PEC 45/2019, Bernard Appy, já admitiu que pode haver exceções, como na saúde e educação.
Temas como a desoneração da folha também voltaram às discussões e um dos debatedores no GT defendeu a criação de uma contribuição sobre movimentação financeira (CMF), com alíquota máxima de 1%, para compensar a desoneração
Informe Reforma Tributaria – Ed n 05 – Foco – RelGov
- Fonte: Foco – Relações Governamentais
- Imagem: Freepik
- 27 de março de 2023
