O Grupo de Segurança e Privacidade de Dados da Assespro-RS promoveu um webinar nesta quarta-feira (12) em que recebeu Claudia Lima Marques, diretora da faculdade de Direito da UFRGS, para falar sobre a relação entre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Claudia contextualizou a importância dos dados pessoais na sociedade da informação, com ênfase para a vulnerabilidade do consumidor titular dos dados. Ela destacou, por exemplo, que segundo a jurisprudência tudo são relações de consumo, inclusive em redes sociais. “Se tivesse que traçar uma linha entre a LGPD e o CDC seria impossível porque não há um momento só em que o consumidor não seja consumidor e titular dos dados ao mesmo tempo”.
A convidada apontou também que existe um déficit informacional, seja do desconhecimento do meio em que o dado será coletado, seja da liberdade desse contexto que é a internet, e que os dados hoje têm o poder de direcionar investimentos.
Em relação à vulnerabilidade, Claudia lembrou que o titular de dados é vulnerável e que não tem conhecimentos das tecnologias utilizadas para a vigilância de sua vida virtual, tampouco das consequências do processamento de seus dados que podem levar à classificação das pessoas em categorias conforme a avaliação de seus riscos e à discriminação ao acesso a determinados bens e serviços.
Por fim, Claudia ainda destacou que, na atualidade, os consumidores querem velocidade, mantendo sua liberdade e a possibilidade de ubiquidade, e que cada vez mais os produtos e serviços são simbióticos, como o celular, que não vale por seu hardware e sim por seu software. Lembrou ainda que a tendência é a legislação focar na pessoa física, uma vez que ele é o titular dos dados e considerado pessoa supersensível.
Sobre o Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados
Coordenado pelo ex-presidente da Assespro-RS, Reges Bronzatti, o Grupo Assespro-RS de Segurança e Privacidade de Dados busca ser a referência de profissionais em LGPD no Rio Grande do Sul. Por meio de reuniões mensais, atua no compartilhamento do conhecimento através de workshop, seminários, congressos, palestras e cursos.
O Grupo é aberto a qualquer pessoa, que deve contribuir com um valor semestral. Para membros de empresas associadas da Assespro-RS, o valor é reduzido em 50%. A inscrição pode ser feita pela ficha de adesão disponível neste link: www.assespro-rs.org.br/segurancaeprivacidade.
- Fonte: Vicente Medeiros
- 14 de maio de 2021
