A comissão especial que analisa o Projeto de Lei Complementar 146/19, que trata das startups – pequenas empresas focadas no desenvolvimento de produtos ou serviços inovadores – e apresenta medidas de estímulo à criação dessas empresas, promove debate medidas regulatórias para novas relações de trabalho e colaboração. O debate foi proposto pelos deputados Paulo Ganime (Novo-RJ); Rodrigo Coelho (PSB-SC); e Túlio Gadêlha (PDT-PE). Gadêlha destaca que, em dezembro de 2019, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho apresentou Nota Técnica com posicionamento contrário à aprovação do PLC 146/19, por motivos relacionados à precarização das relações trabalhistas.
Diante da questão, Gadelha entende ser importante a realização do debate, “com a participação de pessoas com conhecimento sobre o tema e atuação na defesa dos interesses envolvidos, inclusive representantes do Ministério Público do Trabalho, dos Auditores Fiscais do Trabalho, de entidades sindicais e associações que possam representar trabalhadores e empresas startups”.
Foram convidados:
- representante da Associação Brasileira Online to Offline, Vitor Magnani;
- representante do Escritório Abdala Advogados, Fernando Abdala;
- representante da Secretaria de Trabalho e Emprego;
- representante do Ministério Público do Trabalho; e
- representante do Tribunal Superior do Trabalho.
A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 5.
Fonte: Agência Câmara
06 de março de 2020
